Provas e Concursos

A matéria em que mais vejo concurseiros com dúvidas é a Teoria da Imprevisão, em especial fato do príncipe, fato da Administração e interferência imprevista.

Por se tratar de institutos semelhantes, muitos concurseiros não conseguem diferenciá-los.

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A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?

Esta questão não está de forma clara nos livros, então, para ajudar os concurseiros, fiz este post com o resultado de minhas pesquisas!

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Meus amigos, compartilho com vocês minha apostila com resumo de Direito Administrativo para download e impressão.

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Sempre tenho falado sobre a importância das ferramentas sociais para os estudos! Há algum tempo, o amigo @vigilenga me mandou mensagem no twitter me perguntando se eu conhecia a chamada pública e dizendo que apenas tinha visto a Lei 12.188, mas não tinha achado nenhuma informação nos livros. Acredito que não tenha encontrado nada nos [...]

Do concurso para Agente de Polícia Federal realizado em 2009 pela Cespe, achei duas questões bastante interessantes e que se aplicam a praticamente todos os concursos atualmente.

Tentem resolver a questão e comentem seu desempenho! Guardem o que virem aqui, pois trata-se de material de estudo para a maioria das carreiras com previsão de concurso em 2011!

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Coluna Ricardo Gaefke (ricardogaefke.blogspot.com)

Fato do príncipe ocorre quando determinação estatal, sem relação direta com o contrato administrativo, o atinge de forma indireta, tornando sua execução demasiadamente onerosa ou impossível. Como exemplo, podemos imaginar a seguinte situação: a empresa X é contratada por uma Prefeitura para fornecer merenda escolar a um preço Y. Um novo tributo é criado e aplicado sobre o arroz, aumentando consideravelmente seu preço e causando desequilíbrio no contrato.

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