Questão número 100432

Assinale a opção correta acerca do histórico da medicina legal e de conceitos a ela relacionados.

• A.

  Do ponto de vista ético, é facultado ao médico realizar exames periciais de corpo de delito em seres humanos no interior dos prédios ou nas dependências de delegacias, unidades militares e presídios.

• B.

  Os médicos que compunham a Assessoria Médico-Legal da Corte na Secretaria de Polícia da Corte Imperial, primeira estrutura organizacional da medicina legal no Brasil, foram os primeiros peritos oficiais no Brasil independente.

• C.

  Laudo e auto são documentos diferentes, pois o primeiro é fornecido ao público, e o segundo é peça de um processo, embora os dois sejam descrições minuciosas, em um relatório, de um fato médico e suas consequências.

• D.

  No âmbito criminal, inexiste a figura do assistente técnico do perito.

• E.

  O fornecimento de declarações de óbito em caso de mortes naturais ocorridas em serviços assistenciais de saúde, públicos ou privados, é uma das atribuições primárias dos médicos legistas.