Questão número 102365

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 8.142/90, Art. 2°: “Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:”

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

• E.

  Todas são verdadeiras.