Questão número 10635

Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.

• A.

  Entende-se que, à parte certas diferenças formais, os convênios possuem as mesmas natureza e características dos contratos.

• B.

  Por meio dos convênios, é juridicamente possível dar origem a uma nova pessoa jurídica.

• C.

  Os convênios destinam-se principalmente a ajustes colaborativos entre órgãos públicos, mas ocorrem também convênios entre o poder público e particulares.

• D.

  Os convênios dependem de licitação para se formar de maneira válida.

• E.

  Quando há transferência de recursos com base em convênio, eles incorporam-se definitivamente ao patrimônio do órgão ou entidade beneficiário e não se tornam mais passíveis de devolução.