Questão número 10636

Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A.

  Mesmo depois de aposentado, o servidor pode vir a ser responsabilizado, caso se constate que, durante a atividade, praticou ato punível com demissão.

• B.

  Como ato que envolve alguma dose de discricionariedade, a aplicação de pena ao servidor nem sempre precisa ser expressamente motivada pela autoridade competente.

• C.

  Se se comprovar que um servidor acumula cargos ilegalmente, a punição prevista é a perda de ambos.

• D.

  As infrações administrativas que correspondam a crime são imprescritíveis.

• E.

  Sempre que for instaurado processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, ele deverá ser afastado do serviço até o término das apurações.