Questão número 10640

Ainda acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A.

  Um servidor público pode reunir seus colegas, no recinto onde funcione o órgão público, para fazer manifestação de apreço em relação a determinado candidato a cargo público, desde que obtenha autorização de sua chefia e compense o período de trabalho interrompido, uma vez que tal ato é manifestação legítima da liberdade de expressão.

• B.

  A não ser no caso de dois cargos de médico ou de professor, é vedada a acumulação de cargos no serviço público.

• C.

  A responsabilidade civil do servidor público federal surgirá se ele, no exercício da função, violar algum de seus deveres administrativos.

• D.

  Se Clara, servidora pública federal, praticar ato que constitua, simultaneamente, crime e infração disciplinar e também, com ele, causar dano a terceiro, ela poderá ser punida, cumulativamente, na esfera administrativa e na criminal, bem como poderá ser condenada a indenizar o dano.

• E.

  Sempre que um servidor responder, simultaneamente, nas esferas administrativa e penal, deverá ser absolvido na primeira, caso não seja condenado na segunda.