Questão número 10641

Quanto à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A.

  Uma vez concedida a aposentadoria de maneira válida a servidor, ele somente poderá retornar à atividade por meio de outra nomeação inicial, via concurso público ou para cargo de livre provimento.

• B.

  A legislação brasileira não assegura ao servidor público a manutenção do valor real de seus vencimentos, considerado o poder de compra da moeda.

• C.

  Unicamente por força de decisão judicial ou determinação legal expressa pode haver descontos de qualquer natureza na remuneração do servidor.

• D.

  Se João for servidor público federal, tiver débito com a administração pública no valor de R$ 10 mil e vier a ser demitido, então, nessa situação hipotética, João terá até 180 dias para quitar a dívida.

• E.

  Em nenhuma hipótese, os vencimentos do servidor poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.