Questão número 10645

Relativamente à Lei n.º 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

• A.

  Para os fins da Lei n.º 11.771/2008, considera-se turismo qualquer atividade realizada por pessoa física durante viagem e estada em lugar diferente do seu entorno habitual, com finalidade de lazer, negócios ou qualquer outra.

• B.

  São princípios da Política Nacional de Turismo a livre iniciativa, a centralização, a regionalização e o desenvolvimento econômico-social justo e sustentável.

• C.

  Não é um dos objetivos da Política Nacional de Turismo adotar providências judiciais para responsabilizar criminalmente pessoas envolvidas no chamado turismo sexual.

• D.

  É objetivo específico da Política Nacional de Turismo propiciar o acesso ao turismo no país às classes sociais menos favorecidas.

• E.

  Compete ao ministro de Estado do Turismo aprovar o Plano Nacional de Turismo, depois de ouvir o Conselho Nacional de Turismo.