Questão número 10683

NÃO se considera dever do Despachante de Trânsito:

• A.

  manter a atividade em caráter permanente, sem interrupção, salvo força maior devidamente autorizada pelo Diretor Geral do DETRAN/PR, em licença não excedente a 120 (cento e vinte) dias.

• B.

  fornecer aos clientes a primeira via do protocolo que comprove a entrada da documentação no DETRAN/PR.

• C.

  manter, junto aos órgãos de imprensa (jornais, revistas, etc.), publicidade periódica, informando, inclusive, a listagem das pessoas a quem presta serviços.

• D.

  manter afixada em seu escritório a tabela de taxas cobradas pelo DETRAN/PR relativa aos serviços de sua competência.

• E.

  fazer consignar nos impressos, processos de serviços, fachadas ou placas de identificação do estabelecimento e publicidade em geral a denominação do escritório, o nome e o número da credencial do despachante responsável.