Questão número 1100

Julgue os seguintes itens acerca da inspeção e da fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, de acordo com o Decreto n.º 6.296/2007, que aprova o regulamento da Lei n.º 6.198/1974.

Todo estabelecimento fabricante, fracionador, manipulador, importador e comerciante de produtos destinados à alimentação animal fica obrigado a realizar o devido controle da qualidade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos ou comercializados por ele.

• C. Certo
• E. Errado