Julgue os seguintes itens acerca da inspeção e da fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, de acordo com o Decreto n.º 6.296/2007, que aprova o regulamento da Lei n.º 6.198/1974. Para ser comercializado, todo produto destinado à alimentação animal, produzido no país ou importado, deve, obrigatoriamente, estar registrado no MAPA.
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