Questão número 1107
Julgue os itens subsequentes, considerando a Instrução Normativa n.º 29/2007, que aprova os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal.
A autorização de embarque realizada no SISCOMEX isenta o importador da apresentação do Certificado Sanitário ou Fitossanitário Internacional no ponto de entrada da mercadoria.
- C. Certo
- E. Errado
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