Questão número 112695

A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores do setor privado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT e a legislação dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, têm como ponto comum:

• A. a aposentadoria por invalidez deve ser precedida de licença para tratamento de saúde por, no mínimo, 24 meses.
• B. no caso de natimorto é necessário exame médico da trabalhadora decorridos trinta dias do parto.
• C. a notificação e prova do acidente de trabalho em serviço será feita no prazo de até dez dias do infortúnio.
• D. licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de 120 dias no período de 12 meses dispensa junta médica oficial.
• E. necessidade dos trabalhadores serem submetidos a exames médicos periódicos, conforme regulamentação.