Questão número 113425

De acordo com a convenção no 155 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, é correto afirmar:

• A.

  A expressão áreas de atividade econômica abrange unicamente as áreas em que há trabalhadores empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, incluída a administração pública.

• B.

  O controle da aplicação das leis e dos regulamentos relativos à segurança, à higiene e ao meio ambiente de trabalho deverá estar assegurado por um sistema de regulação apropriado e suficiente.

• C.

  O sistema de controle deverá prever sanções somente em caso de reincidência de infração das leis ou dos regulamentos.

• D.

  Os empregadores devem ser obrigados a garantir que os lugares de trabalho, a maquinaria, o equipamento e as operações e processos que estejam sob seu controle sejam seguros e não envolvam risco algum para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

• E.

  Na ação a nível nacional, deverão ser tomadas medidas para orientar tanto empregadores como trabalhadores com o objetivo de ajudá-los a cumprir com suas obrigações legais.