Questão número 113748

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei nº 9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de

• A.

  definir a cobertura obrigatória, inclusive para doenças e lesões preexistentes.

• B.

  definir a variação de preço por faixa etária.

• C.

  definir condições específicas a serem observadas para carências e reajustes.

• D.

  promover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais.

• E.

  facilitar o acesso dos consumidores a garantias e direitos definidos em lei.