Questão número 11399
Trânsito e Serviço de Transporte - Documentação de Veículos - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2008
Assinale a alternativa CORRETA.
- A.
Não será obrigatória a expedição de novo certificado de Registro de Veículos, quando houver mudança de categoria.
- B.
Poderá ser expedido novo certificado de Registro de Veículo, independente de débitos fiscais ou multas de trânsito.
- C.
É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
- D.
O licenciamento é obrigatório para os veículos de uso bélico.
- E.
No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito de Estado, dentro de um prazo de 45 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas.
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