Questão número 11399

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Não será obrigatória a expedição de novo certificado de Registro de Veículos, quando houver mudança de categoria.

• B.

  Poderá ser expedido novo certificado de Registro de Veículo, independente de débitos fiscais ou multas de trânsito.

• C.

  É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

• D.

  O licenciamento é obrigatório para os veículos de uso bélico.

• E.

  No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito de Estado, dentro de um prazo de 45 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas.