Trânsito e Serviço de Transporte - Normas gerais de circulação e conduta - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2008
É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que:
Não prejudique o fluxo de automóveis de pequeno porte.
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