Medicina - Medicina do Trabalho - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
A NR-7 estabelece como responsabilidade do empregador:
Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, incluindo exames complementares do periódico e acidentes do trabalho.
Contratar como empregado um médico do trabalho para coordenar o PCMSO, independente do número de empregados e grau risco da atividade.
Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
Definir, entre os empregados avaliados pelo médico do trabalho no exame admissional, qual se encontra apto para a função.
Contratar como empregado um médico do trabalho para coordenar o PCMSO, se a empresa tiver mais que 25 empregados.
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