Questão número 114714

Licença para tratamento de saúde é o afastamento do servidor do exercício de seu cargo ou função, por motivo de doença ou de acidente do trabalho. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Fica assegurado ao servidor afastado para tratamento de saúde, o recebimento de seus vencimentos habituais, à exceção do Auxílio refeição e do Passe transporte, desde que o afastamento não ultrapasse 25 (vinte e cinco) dias corridos.

• B.

  Na hipótese de o afastamento ser superior ao prazo de 25 dias, o servidor será submetido a perícia médica oficial e, a partir do 26º (vigésimo sexto) dia receberá seus vencimentos pelo Instituto de Previdência dos Municipiários de Campinas - IPMC, na forma da lei.

• C.

  O afastamento em virtude de licença para tratamento de saúde não decorrente de acidente em serviço, de doença profissional ou de moléstias enumeradas no artigo 110 (tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de Paget), será considerado tão somente para efeito de aposentadoria, não se configurando como de efetivo exercício para qualquer outro efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria especial em funções de magistério.

• D.

  Ao funcionário acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de Paget (osteíte deformante), será concedida aposentadoria imediata em todos os casos.

• E.

  Para fins da licença por doença da família o servidor deverá comprovar, perante o serviço médico oficial, a necessidade de permanência ininterrupta junto à pessoa da família que estiver doente.