Questão número 116169

A perícia médico-legal tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Em relação à perícia médica de natureza criminal,

• A. os exames não complexos de lesão corporal devem ser realizados por três peritos concursados a fim de constituir junta médica.
• B. o Perito Médico Legista pode decretar o sigilo de seu laudo médico-legal nas ações penais.
• C. o assistente técnico indicado pelas partes deve ser notificado pelo Delegado de Polícia quando for solicitada perícia médico-legal.
• D. o Perito Médico Legista pode ser solicitado a atuar na fase pré-processual e na fase processual.
• E. na falta de Perito Médico-Legista na região, a perícia deve ser realizada pelo assistente técnico da vítima.