Questão número 116239

Souza Lima, em seu célebre Tratado de Medicina Legal, de 1909, afirma que os documentos escritos fornecidos pelos peritos médicos legistas são o atestado (ou certificado), o relatório (ou laudo) e os pareceres (ou consulta), conceitos aplicáveis até os dias atuais. Com relação a esses documentos, julgue os itens subseqüentes.

O termo “atestado de óbito”, embora consagrado na sociedade brasileira, não se configura como o de padrão técnico estabelecido pelo Ministério da Saúde, o qual estipulou, na década de 70 do século XX, como termo técnico o formulário único de declaração de óbito.

• C. Certo
• E. Errado