É uma infração gravíssima, passível de multa, apreensão e remoção do veículo:
ultrapassar outro veículo pelo acostamento.
estacionar o veículo em viadutos.
bloquear a via com o veículo.
parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.
transitar com o veículo em calçadas, passeios e passarelas.
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