Trânsito e Serviço de Transporte - Infrações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em uma capital brasileira foi instalado um aparelho eletrônico que registra e processa dados decorrentes do fluxo de automóveis em velocidade acima do permitido para o local. Esse equipamento registrou duas infrações na manhã do dia 12/8/2008, uma praticada por condutor de veículo registrado em nome de repartição consular de carreira e outra praticada por condutor de veículo registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Comprovada a ocorrência de infração por equipamento audiovisual, aparelho eletrônico ou por outro meio ainda que não seja regulamentado pelo CONTRAN, será lavrado o auto de infração de trânsito que deverá conter os dados mínimos definidos pelo CTB.
O auto de infração, nesse caso, será lavrado posteriormente pela autoridade de trânsito por anotação em documento próprio.
A comprovação da infração ocorrida exige referendo por agente da autoridade de trânsito.
No caso de veículo registrado em nome de repartição consular de carreira, a notificação da autuação deverá ser remetida ao Ministério das Relações Exteriores, para as providências cabíveis, passando a correr os prazos a partir da entrega ao referido ministério.
No caso de veículo registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, o órgão ou entidade de trânsito deverá encaminhar a notificação da autuação diretamente a esta, que, para os fins da resolução pertinente do CONTRAN, equipara-se ao proprietário do veículo.
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