Trânsito e Serviço de Transporte - Infrações - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2007
Dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo constitui no Código de Trânsito Brasileiro:
Infração: grave; Penalidade: multa; Medida Administrativa: remoção do veículo.
Infração: gravíssima; Penalidade: multa (vezes três) e apreensão do veículo; Medida Administrativa: recolhimento do documento de habilitação.
Infração: gravíssima; Penalidade: multa; Medida administrativa: retenção do veículo.
Infração: média; Penalidade: multa; Medida administrativa: retenção do veículo.
Infração: grave; Penalidade: multa; Medida administrativa: retenção do veículo.
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