De acordo com o artigo 230 sobre Manutenção preventiva do veículo,
"Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído".
É uma infração grave e a medida administrativa tomada é
freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
retenção do veículo para regularização.
advertência por escrito.
recolhimento do certificado de licenciamento.
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