Os requisitos para ser habilitado são:
Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, não ter antecedentes criminais, possuir carteira de identidade, CPF e ter dezoito anos completos.
Ser penalmente imputável, não ter antecedentes criminais, possuir carteira de identidade, CPF e ter dezoito anos completos.
Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir carteira de identidade, CPF e ter dezoito anos completos.
Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, titulo de eleitor, reservista se homem e ter dezoito anos e cinco dias completos.
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