Questão número 12029

Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue os itens subsecutivos.

Embora o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos sejam regulamentados pelo CONTRAN, fica a cargo dos municípios emitir autorização para a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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