Trânsito e Serviço de Transporte - Competências dos órgãos de trânsito - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Os locais destinados a postos de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo
Conselho Nacional de Trânsito − CONTRAN.
Departamento Nacional de Trânsito − DENATRAN.
Sistema Nacional de Trânsito.
Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN.
Conselho Estadual de Trânsito − CETRAN ou pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal − CONTRANDIFE.
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