Questão número 12318

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN:

• A.

  Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

• B.

  Julgar em primeira instância os recursos interpostos pelos infratores.

• C.

  Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

• D.

  Promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.