Questão número 12320

NÃO compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição:

• A.

  promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

• B.

  implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

• C.

  executar a fiscalização de trânsito no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

• D.

  implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

• E.

  elaborar estudos e projetos de alterações na legislação e normas de trânsito.