Questão número 12322

NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

• A.

  estabelecer, cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas.

• B.

  reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

• C.

  estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos.

• D.

  organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

• E.

  estabelecer modelo-padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.