Questão número 12397

Quanto à prestação de garantia da empresa concessionária pelo concedente de uma receita periódica mínima proveniente da exploração, é correto afirmar que o concedente:

• A. deverá prestar garantia, com o aval de instituição financeira oficial, calculada em função da dimensão do tráfego e do valor do pedágio;
• B. não poderá prestar garantia e nem exigir que este serviço seja exigido de terceiros;
• C. não poderá prestar garantia e deverá exigir que este serviço seja exigido de terceiros sob a titularidade de pessoas físicas ou jurídicas de nacionalidade brasileira;
• D. poderá prestar garantia, com o aval de instituição financeira oficial, calculada em função da dimensão do tráfego e do valor do pedágio;
• E. deverá prestar garantia da receita mínima definida pela Taxa Interna de Retorno fixada no processo de concessão.