Questão número 12490
Trânsito e Serviço de Transporte - Competências dos órgãos de trânsito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços definidos no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do SNT e o órgão máximo normativo e consultivo desse sistema.
- C. Certo
- E. Errado
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