Questão número 126024
Julgue os itens a seguir, acerca de assuntos relativos à regulamentação da prática da perícia médica.
A atuação do médico perito deve pautar-se exclusivamente nos preceitos de três instrumentos legais: Código Penal brasileiro, Código de Processo Civil e, especialmente, no Código de Ética Médica.
- C. Certo
- E. Errado
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