Questão número 12674

Não é uma obrigação contratual das Concessionárias de Transporte Ferroviário:

• A.

  manter em dia o inventário e registro dos bens vinculados à concessão;

• B.

  manter programas de treinamento de pessoal;

• C.

  estimular a formação de associações de usuários;

• D.

  cumprir e fazer cumprir todos os tratados, acordos e demais atos internacionais vigentes, no tocante ao setor ferroviário;

• E.

  pagar as indenizações decorrentes da execução de obras, serviços e atividades necessárias à exploração da concessão.