Questão número 12713
Legislação Federal - Lei nº 10.233/2001 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquav... - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
O Sistema Nacional de Viação – SNV, como definido na lei No. 10.233, de 5 de junho de 2001, é constituído pela infra-estrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa que NÃO está explicitamente incluída entre os objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação:- A. garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens;
- B. promover o desenvolvimento social e econômico;
- C. promover a integração nacional;
- D. garantir a soberania sobre o Território Nacional com ações geopolíticas;
- E. dotar o País de infra-estrutura viária adequada.
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