Questão número 127142

Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da organização da Assistência Social prevista na Lei nº 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores

• A.

  cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

• B.

  efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

• C.

  executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

• D.

  atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

• E.

  realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.