Questão número 128855

Com relação à livre participação da iniciativa privada na assistência à saúde, definida pelo artigo 199 da Constituição de 1988, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  É vedada a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, podendo fazer-se, outrossim, livremente de maneira indireta

• B.

  As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

• C.

  É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

• D.

  A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.