Questão número 130335

De acordo com a Portaria 399/gm/2006, considere as afirmativas seguintes.

I. As três dimensões do pacto pela Saúde 2006 são: pacto pela vida, pacto de gestão e pacto em defesa do SUS.

 II. O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do sistema, ocorre, preferencialmente, em três colegiados de negociação: a comissão intergestores tripartite, comissão intergestores bipartite e comissão intergestores municipais, que pactuarão sobre a organização, direção e gestão da saúde.

III. A participação social no SUS é um principio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90), embora não seja parte fundamental do Pacto pela Saúde 2006.

IV. O repasse fundo a fundo é uma modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores no financiamento do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.