Questão número 131374
A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue os itens a seguir.
Não se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no momento do ato, houve prejuízo da capacidade de entendimento e de autodeterminação do autor.
- C. Certo
- E. Errado
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