Questão número 13342

As questões de números 9 a 12 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte.

Para a interpretação do citado Regulamento, são adotadas as seguintes defi-nições, EXCETO:

• A.

  Empresa permissionária - pessoa jurídica detentora da permissão.

• B.

  Permitente – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS.

• C.

  Condutor – motorista permissionário de atividade profissional, inscrito no cadastro de Condutores de Veículos/Táxi da BHTRANS.

• D.

  Autorização de Tráfego – documento emitido pela BHTRANS, que auto-riza o condutor a dirigir o veículo.