Questão número 13415
Legislação Federal - Lei nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
A operação ou exploração da navegação interior de percurso internacional é aberta às empresas de navegação e embarcações de todos os países, exclusivamente na forma dos acordos firmados pela União, independentemente de reciprocidade.
- C. Certo
- E. Errado
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