Questão número 13417

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Afretamento por tempo é o contrato pelo qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.

  • C. Certo
  • E. Errado
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