As disposições do Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis:
apenas aos proprietários e aos condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros.
a qualquer veículo, aos proprietários e aos condutores dos veículos nacio-nais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
apenas aos motoristas habilitados.
apenas aos veículos e aos respectivos proprietários.
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