Questão número 13624

As penalidades do direito de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente. Marque a opção correta:

• A.

  tais decisões não são necessariamente fundamentadas;

• B.

  a fundamentação pode ser dispensada em casos restritos;

• C.

  é obrigatória a fundamentação para a validade do ato de punição;

• D.

  qualquer autoridade está autorizada a penalizar desde que fundamente a suspensão ou cassação da habilitação;

• E. nenhuma das anteriores.