Questão número 140280

Em um hospital militar houve ampliação da área assistencial, utilizando um terreno baldio, e algumas reformas que implicaram em alterações de fluxos. A fiscalização evidenciou um relatório técnico assinado por engenheiro responsável, mas não o respectivo Projeto Básico de Arquitetura − PBA. Nesta situação, é correto afirmar que

• A. o PBA deveria ter sido protocolado e aprovado na vigilância sanitária competente no caso das ampliações e reformas que implicam em alterações de fluxos.
• B. o PBA aplica-se a serviços públicos e privados, mas não a hospitais militares, que tem legislação específica própria do Ministério das Forças Armadas.
• C. o PBA deveria ter sido elaborado e protocolado na vigilância sanitária competente apenas para os casos de construções novas.
• D. o relatório técnico substitui o PBA nos casos de ampliação e reformas com alterações de fluxos.
• E. ampliações realizadas em áreas não destinadas a serviços de saúde, como no caso do terreno baldio, não ficam condicionadas ao PBA.