Questão número 141535

Em 13 de julho de 1990, foi aprovada a Leio n 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do qual os mesmos passaram a gozar de amplos direitos de proteção de integridade física e psicológica, lazer e bem-estar, devendo ser amparados pela família, a comunidade e o Estado. Com relação ao ECA, julgue os itens a seguir. Cabe ao poder público fornecer gratuitamente às crianças e aos adolescentes que necessitarem de medicamentos, próteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.

• C. Certo
• E. Errado