Questão número 145417

Um homem de vinte e seis anos de idade, atualmente preso em uma unidade experimental de saúde, tem histórico de cometimento de crime de estupro seguido de morte quando ele tinha dezesseis anos de idade, tendo sido, à época, condenado à pena máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de três anos de reclusão. Ao fim da pena, cumprida em conformidade com o previsto, a justiça decidiu, após uma avaliação psiquiátrica, interditar o homem por considerá-lo sem condições de viver em sociedade, visto que, no laudo médico, ele havia sido apresentado como violento, com personalidade voltada para o crime. Dessa forma, concluiu-se que ele deveria ser internado em local adequado que o segregasse da sociedade e não colocasse outros — ou a si mesmo — em risco.

Considerando o caso clínico acima, julgue os itens subsequentes.

Ao conduzir o exame pericial psiquiátrico do autor logo após o crime, o médico perito deve ter sido impedido de definir o diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial ou psicopatia, uma vez que, no caso de qualquer transtorno de personalidade, existe impedimento formal para a emissão desse tipo de diagnóstico para menores de dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado