Questão número 145418

Um homem de vinte e seis anos de idade, atualmente preso em uma unidade experimental de saúde, tem histórico de cometimento de crime de estupro seguido de morte quando ele tinha dezesseis anos de idade, tendo sido, à época, condenado à pena máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de três anos de reclusão. Ao fim da pena, cumprida em conformidade com o previsto, a justiça decidiu, após uma avaliação psiquiátrica, interditar o homem por considerá-lo sem condições de viver em sociedade, visto que, no laudo médico, ele havia sido apresentado como violento, com personalidade voltada para o crime. Dessa forma, concluiu-se que ele deveria ser internado em local adequado que o segregasse da sociedade e não colocasse outros — ou a si mesmo — em risco.

Considerando o caso clínico acima, julgue os itens subsequentes.

Considerando a idade atual e o diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial, o paciente deve ser mantido sob a tutela do Estado em instituição prisional psiquiátrica haja vista que se trata de uma desordem que o impele a prejuízo na capacidade de julgamento e, portanto, torna-o perigoso, apesar de inimputável.

• C. Certo
• E. Errado