Questão número 145419

Um homem de vinte e seis anos de idade, atualmente preso em uma unidade experimental de saúde, tem histórico de cometimento de crime de estupro seguido de morte quando ele tinha dezesseis anos de idade, tendo sido, à época, condenado à pena máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de três anos de reclusão. Ao fim da pena, cumprida em conformidade com o previsto, a justiça decidiu, após uma avaliação psiquiátrica, interditar o homem por considerá-lo sem condições de viver em sociedade, visto que, no laudo médico, ele havia sido apresentado como violento, com personalidade voltada para o crime. Dessa forma, concluiu-se que ele deveria ser internado em local adequado que o segregasse da sociedade e não colocasse outros — ou a si mesmo — em risco.

Considerando o caso clínico acima, julgue os itens subsequentes.

Os crimes cometidos por menores alimentam o debate acerca da redução da maioridade penal. Considerando exclusivamente a perspectiva biológica, aos dezesseis anos, idade em que o indivíduo acima referido cometeu o crime, o ser humano ainda não alcançou a corticalização plena dada pela mielinização das fibras neuronais, cuja direção e orientação são retroanterior e centrífuga, restando segmentos do lobo frontal como constituintes tardios da maturação cortical e da região responsável pela função psíquica do juízo.

• C. Certo
• E. Errado